Alterar o crime de injúria no Código Penal (PL 5222/2023)
Na Câmara, Priscila Costa apresentou o PL 5222/2023, que altera o art. 140 do Código Penal, que trata do crime de injúria.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Justica, Penal, Direitos fundamentais
- Ano de referência
- 2023
Fontes
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