Alterar o crime de violência psicológica contra a mulher (PL 5217/2023)
Na Câmara, Priscila Costa apresentou o PL 5217/2023, que altera o art. 147-B do Código Penal, que tipifica a violência psicológica contra a mulher.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos das mulheres, Justica, Penal
- Ano de referência
- 2023
Fontes
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