Instituir a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente (PL 5224/2023)

Priscila Costa · PL · CE

Priscila Costa apresentou o PL 5224/2023, que institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Juventude, Politicas publicas, Direitos sociais

Ano de referência

2023

Fontes

• camara.leg.br

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