Banir contas e domínios que promovam o aborto (PL 5013/2023)
Como deputada federal pelo Ceará, Priscila Costa apresentou o PL 5013/2023, que dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Internet, Saúde, Regulacao
- Ano de referência
- 2023
Fontes
Outras propostas de Priscila Costa
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- Instituir o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação
- Instituir a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente (PL 5224/2023)
- Cancelar vistos e permitir extradição por apoio a organizações terroristas (PL 5016/2023)
- Alterar o crime de injúria no Código Penal (PL 5222/2023)
- Amparar a pessoa idosa no acesso a novas tecnologias (PL 5219/2023)
- Alterar dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (PL 5218/2023)