Proibir a produção e venda de cigarros eletrônicos (PL 1492/2022)

Professora Dorinha · União Brasil · TO

Como deputada federal pelo Tocantins, Professora Dorinha apresentou o PL 1492/2022, que proíbe a produção, importação, comercialização e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar, acessórios e refis.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Saúde, Vigilancia sanitaria, Regulacao

Ano de referência

2022

Fontes

• camara.leg.br

Outras propostas de Professora Dorinha

• Ver todas as propostas de Professora Dorinha
• Incluir o sistema socioeducativo entre os órgãos de segurança pública (PEC 16/2025)
• Criminalizar a monetização do discurso de ódio (PL 1897/2026)
• Reforçar o acesso à internet para fins educacionais na rede pública (PL 810/2022)
• Instituir a Política Nacional de Busca Ativa de crianças fora da escola (PL 2297/2021)
• Assegurar educação a estudantes migrantes e refugiados (PL 1117/2022)
• Atualizar a regulamentação do Fundeb (PL 3418/2021)