Criminalizar a monetização do discurso de ódio (PL 1897/2026)
Professora Dorinha apresentou o PL 1897/2026, que altera a Lei do Racismo para criminalizar a monetização do discurso de ódio. Em abril de 2026 a matéria aguardava despacho no Senado.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Internet, Combate ao odio
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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