Reduzir prazos e acelerar o processo penal (PLS 351/2018)
Como senador pelo Espírito Santo, Ricardo Ferraço apresentou o PLS 351/2018, que altera diversos dispositivos do Código de Processo Penal para reduzir prazos e adotar medidas de aceleração processual.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Justica, Segurança pública, Processo judicial
- Ano de referência
- 2018
Fontes
Outras propostas de Ricardo Ferraço
- Ver todas as propostas de Ricardo Ferraço
- Vedar que réus em processo penal ocupem a chefia de Poderes (PEC 5/2017)
- Obrigar o Presidente a apresentar o plano de governo no Congresso a cada ano (PEC 5/2016)
- Padronizar nacionalmente o controle externo dos Tribunais de Contas (PEC 40/2016)
- Autorizar distinções entre partidos por desempenho eleitoral (PEC 36/2016)
- Alterar o rito de exame das medidas provisórias (art. 62, §9º) (PEC 4/2016)
- Prever internação compulsória e tratamento do dependente químico (PLS 244/2018)