Ricardo Ferraço
Ricardo de Rezende Ferraço é um político brasileiro filiado ao MDB. É o atual Governador do Espírito Santo.
Propostas e ações de Ricardo Ferraço
- Vedar que réus em processo penal ocupem a chefia de Poderes (PEC 5/2017)
- Obrigar o Presidente a apresentar o plano de governo no Congresso a cada ano (PEC 5/2016)
- Padronizar nacionalmente o controle externo dos Tribunais de Contas (PEC 40/2016)
- Autorizar distinções entre partidos por desempenho eleitoral (PEC 36/2016)
- Alterar o rito de exame das medidas provisórias (art. 62, §9º) (PEC 4/2016)
- Prever internação compulsória e tratamento do dependente químico (PLS 244/2018)
- Instituir vedações à atuação do Advogado-Geral da União (PLS 245/2018)
- Reduzir prazos e acelerar o processo penal (PLS 351/2018)
- Prever suspensão de licitar e contratar na Lei Anticorrupção (PLS 252/2018)
- Permitir uso de arbitragem para prevenir conflitos (PLS 243/2018)
- Dispor sobre as relações financeiras entre União e Banco Central (PLS 314/2017)
- Endurecer o cálculo e a punição do excesso de despesa com pessoal (PLS 362/2018)