Aumentar a pena quando o crime de lesão corporal for cometido contra pessoa idosa (PL 5267/2009)
Na Câmara dos Deputados, RICARDO QUIRINO apresentou o PL 5267/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, para aumentar a pena quando o crime de lesão corporal for cometido contra pessoa idosa.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública
Fontes
Outras propostas de Ricardo Quirino dos Santos
- Ver todas as propostas de Ricardo Quirino dos Santos
- Estabelece que as salas de aulas do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de…
- Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate à Violência nas Escolas (PL 1067/2011)
- Estabelecer benefícios à empresa privada que preencher cinco por cento de seus cargos com pessoas de sessenta…
- Acrescenta e altera parágrafos ao artigo 54 da Lei nº 8.078 - Código de Defesa do Consumidor (PL 5571/2009)
- Acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, que institui o Código de…
- Permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador em caso de pedido de demissão (PL 4895/2009)