Incluir cantaria e trabalho em pedreiras entre as ocupações do MEI (PLP 12/2026)
Rogério Carvalho apresentou o PLP 12/2026, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para incluir as atividades de cantaria e trabalho em pedreiras entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Pequenos negocios, Trabalho, Empreendedorismo
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Rogério Carvalho
- Ver todas as propostas de Rogério Carvalho
- Garantir transporte público gratuito em dias de votação (PEC 38/2022)
- Criar a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça (PEC 20/2022)
- Atualizar a bolsa do médico residente com reajuste anual pelo IPCA (PL 1800/2026)
- Vedar anotações funcionais sobre participação de empregados em greves (PL 2172/2026)
- Assegurar verbas trabalhistas em contratos públicos de mão de obra contínua (PL 462/2025)
- Suspender prazos processuais de advogada em situação de violência doméstica (PL 2072/2026)