Garantir franquia mínima de bagagem de mão em voos domésticos (PL 5231/2025)
Como deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Sanderson apresentou o PL 5231/2025, que torna obrigatória a franquia mínima de bagagem de mão nos voos domésticos, independentemente da categoria tarifária adquirida.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Defesa do consumidor, Transporte, Regulacao
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Sanderson
- Ver todas as propostas de Sanderson
- Fortalecer o acesso à água e as soluções comunitárias de abastecimento (PL 3294/2026)
- Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (PL 3198/2026)
- Instituir a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas (PL 3269/2026)
- Destinar bens apreendidos do crime às forças de segurança (PL 1976/2026)
- Criar programa de renegociação de dívidas das famílias (PL 2013/2026)
- Limitar as despesas com hospedagem custeadas pelo erário (PL 1915/2026)