Destinar bens apreendidos do crime às forças de segurança (PL 1976/2026)
O PL 1976/2026, de Sanderson, dispõe sobre a custódia, a utilização provisória e a destinação prioritária às forças de segurança pública de bens e valores apreendidos em infrações penais.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública, Justica, Gestão pública
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Sanderson
- Ver todas as propostas de Sanderson
- Fortalecer o acesso à água e as soluções comunitárias de abastecimento (PL 3294/2026)
- Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (PL 3198/2026)
- Instituir a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas (PL 3269/2026)
- Criar programa de renegociação de dívidas das famílias (PL 2013/2026)
- Limitar as despesas com hospedagem custeadas pelo erário (PL 1915/2026)
- Exigir autorização do Congresso para criar unidades de conservação (PL 6617/2025)