Instituir a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas (PL 3269/2026)

Sanderson · PL · RS

Sanderson apresentou o PL 3269/2026, que institui a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Crime organizado, Segurança pública, Legislacao penal

Ano de referência

2026

Fontes

• camara.leg.br

Outras propostas de Sanderson

• Ver todas as propostas de Sanderson
• Fortalecer o acesso à água e as soluções comunitárias de abastecimento (PL 3294/2026)
• Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (PL 3198/2026)
• Destinar bens apreendidos do crime às forças de segurança (PL 1976/2026)
• Criar programa de renegociação de dívidas das famílias (PL 2013/2026)
• Limitar as despesas com hospedagem custeadas pelo erário (PL 1915/2026)
• Exigir autorização do Congresso para criar unidades de conservação (PL 6617/2025)