Incentivar recursos culturais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (PL 1718/2025)
Sérgio Petecão apresentou o PL 1718/2025, que altera a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) para incentivar a aplicação de recursos em atividades culturais nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Cultura, Desenvolvimento regional, Financiamento cultural
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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