Dispor sobre o cuidado ao bebê prematuro (PL 2891/2024)

Sílvia Cristina · PP · RO

Na Câmara, Sílvia Cristina apresentou o PL 2891/2024, que dispõe sobre o cuidado ao bebê prematuro e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Saúde, Direitos da crianca, Primeira infancia

Ano de referência

2024

Fontes

• camara.leg.br

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