Alterar a vigilância sanitária de medicamentos e insumos (PL 6207/2025)
Na Câmara, Sílvia Cristina apresentou o PL 6207/2025, que altera a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos e demais insumos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Vigilancia sanitaria, Defesa do consumidor
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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