Registrar a prematuridade no assento de nascimento (PL 2180/2024)
Sílvia Cristina apresentou o PL 2180/2024, que torna obrigatório que o assento de nascimento contenha a informação sobre o fato de a criança ser prematura.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Direitos da crianca, Direito civil
- Ano de referência
- 2024
Fontes
Outras propostas de Sílvia Cristina
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- Garantir mamografia de rastreamento para mulheres de qualquer idade (PL 5116/2025)
- Reformular a incorporação de tecnologias no SUS e a Conitec (PL 1738/2026)
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