Simplificar o licenciamento da lavra de manganês de pequena escala (PL 4328/2024)
Como deputado federal por Mato Grosso do Sul, Vander Loubet apresentou o PL 4328/2024, que altera o art. 39 do Código de Mineração para simplificar o rito e a documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida na lavra de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Mineracao, Regulacao, Desenvolvimento economico
- Ano de referência
- 2024
Fontes
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