Simplificar o licenciamento da lavra de manganês em pequena escala (PL 4713/2024)
O PL 4713/2024, de Vander Loubet, altera o Código de Mineração para simplificar o rito e a documentação do plano de aproveitamento econômico da lavra de manganês com produção de até 10 mil toneladas mensais.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Mineracao, Economia, Regulacao
- Ano de referência
- 2024
Fontes
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