Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país (PL 4999/2026)
Na Câmara dos Deputados, VANDER LOUBET apresentou o PL 4999/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos, Economia
Fontes
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