Regulamentar a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (PLP 185/2024)
Veneziano Vital do Rêgo apresentou o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias prevista na Constituição.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Previdencia, Saúde, Servidores publicos
- Ano de referência
- 2024
Fontes
Outras propostas de Veneziano Vital do Rêgo
- Ver todas as propostas de Veneziano Vital do Rêgo
- Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social (PEC 9/2024)
- Incluir procuradores municipais na advocacia pública constitucional (PEC 28/2023)
- Contar gastos com hospitais universitários no piso constitucional da saúde (PLP 72/2024)
- Instituir a Política Nacional de Desplastificação (PL 258/2024)
- Incluir guardas municipais e agentes de trânsito na segurança pública (PEC 37/2022)
- Exigir transparência e acessibilidade das entidades beneficentes (PLP 181/2025)