Exigir qualificação técnica de influenciadores em temas especializados (PL 5990/2025)

Vicentinho Júnior · PSDB · TO

Como deputado federal pelo Tocantins, Vicentinho Júnior apresentou o PL 5990/2025, que proíbe influenciadores digitais de divulgar conteúdo sobre temas que demandem conhecimento especializado e possam representar risco aos seguidores, salvo se comprovarem certificação ou qualificação técnica.

Tipo
Ação no mandato
Objetividade
Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
Temas
Internet, Regulacao, Defesa do consumidor
Ano de referência
2025

Fontes

Outras propostas de Vicentinho Júnior

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