Dispor sobre a redução da jornada de trabalho semanal, bem como a proibição de trabalho aos sábados (PL 5989/2025)
Na Câmara dos Deputados, VICENTINHO apresentou o PL 5989/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho semanal, bem como a proibição de trabalho aos sábados.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Trabalho
Fontes
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