Tornar obrigatória a notificação por laboratórios dos casos confirmados de mesotelioma maligno (PL 6265/2025)
Na Câmara dos Deputados, VICENTINHO apresentou o PL 6265/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a notificação compulsória de doenças, para tornar obrigatória a notificação por laboratórios dos casos confirmados de mesotelioma maligno.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde
Fontes
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