Criar a Polícia Nacional de Fronteiras (PEC 3/2018)
Wilder Morais apresentou a PEC 3/2018, que altera a Constituição para criar a Polícia Nacional de Fronteiras. A matéria não seguiu em tramitação no Senado.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública, Fronteiras
- Ano de referência
- 2018
Fontes
Outras propostas de Wilder Morais
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- Permitir que delegados decretem medidas protetivas de urgência (PL 167/2026)
- Elevar a 50 anos a pena máxima para múltiplos homicídios e estupros (PL 2945/2025)
- Alterar a execução de emendas parlamentares no orçamento (PLP 241/2025)
- Sinalizar áreas de alto risco de crime em aplicativos de navegação (PL 1169/2025)