Instituir a Política Nacional de Prevenção à Ludopatia (PL 4366/2025)
O PL 4366/2025, de Zacharias Calil, institui a Política Nacional de Prevenção à Ludopatia e obriga mensagens de advertência sobre seus riscos na comunicação de apostas.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Regulacao, Politica social
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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