Tipificar o crime de adultização digital de crianças (PL 3840/2025)

Zacharias Calil · MDB · GO

Na Câmara, Zacharias Calil apresentou o PL 3840/2025, que altera o Código Penal para tipificar o crime de adultização digital de criança ou adolescente.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Protecao a criancas, Tecnologia, Penal

Ano de referência

2025

Fontes

• camara.leg.br

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