ALTERA A LEI 4737, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL' (PL 4501/1994)

Jose Dirceu de Oliveira e Silva · PT · SP

Na Câmara dos Deputados, JOSÉ DIRCEU apresentou o PL 4501/1994 com autoria principal. Ementa oficial: ALTERA A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Legislação

Fontes

• camara.leg.br

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