Usar o Valor da Terra Nua no cálculo do ganho de capital de imóvel rural (PL 1072/2021)
Como senador por Rondônia, Acir Gurgacz apresentou o PL 1072/2021, que altera as Leis nº 7.713/1988 e nº 9.393/1996 para considerar o Valor da Terra Nua declarado como custo de aquisição e valor de venda na apuração do ganho de capital de imóvel rural.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Agricultura, Tributação, Direito tributario
- Ano de referência
- 2021
Fontes
Outras propostas de Acir Gurgacz
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- Vedar cortes e contingenciamentos no orçamento das universidades federais (PEC 9/2020)
- Conferir validade nacional ao registro profissional de medicina (PL 1042/2021)
- Detalhar as hipóteses de acumulação de cargos de servidores e militares (PEC 70/2019)
- Tributar operações interestaduais com energia elétrica e dividir a receita (PEC 85/2019)
- Criar nova destinação para a Cide-Combustíveis (PEC 172/2019)
- Prever medidas de transparência em seleções públicas federais (PL 1390/2021)