Criar o Auxílio Desastre Rural para agricultores familiares (PL 982/2024)
Alan Rick apresentou o PL 982/2024, que institui o Auxílio Desastre Rural para atender agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres em municípios com calamidade pública ou situação de emergência.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Agricultura familiar, Defesa civil
- Ano de referência
- 2024
Fontes
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