Prever regime tributário específico para clubes e organizações esportivas (PEC 6/2026)
Como senador pelo Acre, Alan Rick apresentou a PEC 6/2026, que altera o art. 156-A da Constituição para incluir entidades de futebol, clubes e organizações esportivas sem fins lucrativos no rol passível de regimes específicos na reforma tributária.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Esporte, Tributação, Reforma constitucional
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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