Aprimorar o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a política do autismo (PL 1414/2025)
Alan Rick apresentou o PL 1414/2025, que altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012).
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos das pessoas com deficiencia, Saúde, Inclusao
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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