Conceder 3 dias de ausência remunerada por acolhimento familiar (PL 3420/2025)
Como senador pelo Acre, Alan Rick apresentou o PL 3420/2025, que altera a CLT para conceder ausência remunerada de três dias consecutivos ao empregado em razão do acolhimento familiar de criança ou adolescente.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Trabalho, Direitos da crianca
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Alan Rick
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- Tornar a segurança alimentar um direito fundamental na Constituição (PEC 17/2023)
- Criar ações afirmativas com critérios geográficos no ensino superior (PEC 7/2025)
- Elevar o limite de faturamento do MEI com correção anual pelo IPCA (PLP 24/2024)
- Dispensar médicos veteranos do Mais Médicos de etapa do Revalida (PL 1113/2025)
- Proteger a imagem e a privacidade de crianças em ambientes digitais (PL 4249/2025)
- Prever regime tributário específico para clubes e organizações esportivas (PEC 6/2026)