Cria o PRODUTO SUSTENTÁVEL; regulamenta o inciso VI do art. 6º da Lei nº 12.187; e dá outras providências (PL 6365/2013)
Na Câmara dos Deputados, ANDRE VARGAS apresentou o PL 6365/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o PRODUTO SUSTENTÁVEL; regulamenta o inciso VI do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Meio ambiente
Fontes
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