Estabelece normas gerais de proteção à saúde relacionadas à instalação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, e dá outras providências (PL 5833/2013)
Na Câmara dos Deputados, ANDRE VARGAS apresentou o PL 5833/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais de proteção à saúde relacionadas à instalação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, e dá outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Infraestrutura
Fontes
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