Criar o programa RENOVA CACAU para a região cacaueira da Bahia (PL 479/2024)
Coronel apresentou o PL 479/2024, que institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia (RENOVA CACAU) e dispõe sobre a remissão de dívidas de operações de crédito rural da lavoura cacaueira baiana.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Agronegocio, Desenvolvimento regional, Credito
- Ano de referência
- 2024
Fontes
Outras propostas de Angelo Coronel
- Ver todas as propostas de Angelo Coronel
- Reduzir contribuições previdenciárias sobre a folha para municípios do interior (PEC 5/2025)
- Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional (PEC 24/2022)
- Vedar aumento de tributos que não seja destinado a combate de calamidade nacional (PEC 11/2021)
- Restringir a publicidade governamental em ano eleitoral (PLP 178/2026)
- Direcionar crédito rural e gestão de risco para o semiárido (PL 1389/2026)
- Ampliar para 240 meses o parcelamento de dívidas previdenciárias dos entes (PEC 9/2021)