DISCIPLINA A TRANSFERENCIA DE IMOVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PL 2625/1989)
Na Câmara dos Deputados, ANTERO DE BARROS apresentou o PL 2625/1989 com autoria principal. Ementa oficial: DISCIPLINA A TRANSFERENCIA DE IMOVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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