Blindar os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (PLP 192/2026)
Capitão Alberto Neto apresentou o PLP 192/2026 para explicitar que a redução geral de benefícios tributários não alcança o regime especial da Zona Franca de Manaus.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Amazonia, Impostos, Desenvolvimento regional
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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