Criar o marco legal de combate à pirataria fluvial (PL 229/2026)

Capitão Alberto Neto · PL · AM

Na Câmara, Capitão Alberto Neto apresentou o PL 229/2026, que dispõe sobre o marco legal de combate à pirataria fluvial e tipifica o crime de pirataria fluvial.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Segurança pública, Amazonia, Penal

Ano de referência

2026

Fontes

• camara.leg.br

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