Restringir a participação de estrangeiros na mineração de minerais estratégicos (PL 872/2026)
Na Câmara, Capitão Alberto Neto apresentou o PL 872/2026, que dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Mineracao, Soberania, Seguranca nacional
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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- Criar a Política Nacional de Saúde Mental dos Profissionais da Educação (PL 3749/2026)
- Criar o marco legal de combate à pirataria fluvial (PL 229/2026)