Designar a epilepsia como deficiência (PL 364/2026)
Alberto Neto apresentou o PL 364/2026, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) para designar a epilepsia como deficiência.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Direitos das pessoas com deficiencia
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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