Criar programa federal de recompensa a informantes de corrupção
Carlos Manato apresentou o PL 1.701/2011 para criar um programa federal de recompensa a informantes cujas denúncias contribuam para investigar ilícitos e recuperar bens e valores públicos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Combate a corrupcao, Transparencia, Segurança pública
- Ano de referência
- 2011
Fontes
Outras propostas de Carlos Manato
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- Obrigar cartórios a informar a transferência de veículos ao Detran (PL 7163/2017)
- Aperfeiçoar a usucapião extrajudicial (PL 7162/2017)
- Agravar sanções por violação do Estatuto de Defesa do Torcedor (PL 5535/2016)
- Restringir acesso a exposições com conteúdo pornográfico (PL 8863/2017)
- Permitir a cumulação do cargo de professor a notários e registradores (PL 7161/2017)
- Priorizar a segurança com ações integradas contra o crime organizado