Agravar sanções por violação do Estatuto de Defesa do Torcedor (PL 5535/2016)
Como deputado federal pelo Espírito Santo, Carlos Manato apresentou o PL 5535/2016, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para agravar as sanções contra condutas que o violem.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Esporte, Segurança pública, Defesa do consumidor
- Ano de referência
- 2016
Fontes
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