Restringir acesso a exposições com conteúdo pornográfico (PL 8863/2017)
Carlos Manato apresentou o PL 8863/2017, que dispõe sobre a restrição de acesso a exposições públicas de obras e manifestações culturais que possuam conteúdo pornográfico ou de sexo explícito.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Cultura, Juventude, Regulacao
- Ano de referência
- 2017
Fontes
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