DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGO QUARTO DA LEI 3891 (PL 1183/1995)
Na Câmara dos Deputados, CARLOS SANTANA apresentou o PL 1183/1995 com autoria principal. Ementa oficial: DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGO QUARTO DA LEI 3891, DE 26 DE ABRIL DE 1961, QUE 'CRIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO O SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO'.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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