DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL AS FAMILIAS DE DIRIGENTES SINDICAIS, ADVOGADOS DE SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS (PL 760/1991)
Na Câmara dos Deputados, CARLOS SANTANA apresentou o PL 760/1991 com autoria principal. Ementa oficial: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL AS FAMILIAS DE DIRIGENTES SINDICAIS, ADVOGADOS DE SINDICATOS DE TRABALHADORES RURAIS, AGENTES PASTORAIS E TRABALHADORES RURAIS MORTOS EM CONFLITOS PELA POSSE E USO DA TERRA.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Trabalho
Fontes
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