Criar Regiões de Saúde Interestaduais de Fronteira no SUS (PL 4586/2025)
Carlos Viana apresentou o PL 4586/2025, que altera a Lei Orgânica da Saúde para instituir e disciplinar as Regiões de Saúde Interestaduais de Fronteira no âmbito do SUS.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Sus, Desenvolvimento regional
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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- Vedar a monetização de perfis e sites de agentes políticos (PL 295/2025)
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- Assegurar com recursos do Fundeb equipes multiprofissionais para alunos com TEA e doenças raras (PL 1392/2025)
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