Vedar a monetização de perfis e sites de agentes políticos (PL 295/2025)
Carlos Viana apresentou o PL 295/2025, que altera o Marco Civil da Internet e a Lei de Improbidade Administrativa para vedar a monetização de perfil social, site, blog ou outra aplicação de internet de agente político.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Classe politica, Internet, Combate a corrupcao
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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- Limitar férias de magistrados a 30 dias e permitir demissão por interesse público (PEC 58/2019)
- Instituir o exame nacional da carreira docente (PL 297/2025)
- Assegurar com recursos do Fundeb equipes multiprofissionais para alunos com TEA e doenças raras (PL 1392/2025)
- Instituir piso salarial e jornada de 30h para profissionais de saúde (PL 4585/2025)
- Criar Regiões de Saúde Interestaduais de Fronteira no SUS (PL 4586/2025)