Instituir o exame nacional da carreira docente (PL 297/2025)
O PL 297/2025, de Carlos Viana, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instituir o exame nacional da carreira docente.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Gestao escolar, Servidores publicos
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Carlos Viana
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- Limitar férias de magistrados a 30 dias e permitir demissão por interesse público (PEC 58/2019)
- Vedar a monetização de perfis e sites de agentes políticos (PL 295/2025)
- Assegurar com recursos do Fundeb equipes multiprofissionais para alunos com TEA e doenças raras (PL 1392/2025)
- Instituir piso salarial e jornada de 30h para profissionais de saúde (PL 4585/2025)
- Criar Regiões de Saúde Interestaduais de Fronteira no SUS (PL 4586/2025)