Disciplinar o desconto de mensalidades de associações de aposentados (PL 2324/2025)
Carlos Viana apresentou o PL 2324/2025, que altera a Lei 8.213/1991 para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Previdencia, Defesa do consumidor, Transparencia
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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